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Definição PRF
Conjunto de folha de porta, marco, alizares e acessórios que resistem ao efeito do fogo, sem sofrer colapso, por tempo não inferior a 30 minutos;
Lei Municipal 420/98
Art. 137 – As PCF e PRF devem permitir a abertura sem uso de chaves ou assemelhados, no sentido do fluxo de saída. o – As fechaduras devem ser construídas de modo a atender, no mínimo, às normas brasileiras. o – O uso de chaves em PCF e PRF são admitidos somente nos casos previstos especificamente em disposições deste Código. o – As PCF e PRF de acesso a unidades autônomas e/ou a dependências que não caracterizem saída de emergência podem ter fechaduras comuns e abrir para dentro.
§ 1o – As fechaduras devem ser construídas de modo a atender, no mínimo, às normas brasileiras.
§ 2o – O uso de chaves em PCF e PRF são admitidos somente nos casos previstos especificamente em disposições deste Código.
§ 3o – As PCF e PRF de acesso a unidades autônomas e/ou a dependências que não caracterizem saída de emergência podem ter fechaduras comuns e abrir para dentro.
Art. 138 – Fica permitida a utilização de fechaduras sem maçanetas, ou com maçanetas fixas, no lado da porta oposto ao do fluxo de saída.
Art. 139 – O acionamento dos trincos das PCF e PRF devem ser feito somente por:
I – alavancas antipânico; II – maçanetas de alavanca; III – puxadores.
Parágrafo único – Fica vedado o uso de maçanetas tipo “copo”, “bola” ou similares.
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